Processo 289350/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/06/2003 14:43
Autuado em 03/06/2003 14:43
Oficio de encaminhamento 106/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 902/2006 da Segunda Câmara, de 02/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2006 Acórdão   902/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/05/2006 Acórdão   902/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/12/2005 Resolução   9648/ 2005 Diligência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ICARAÍMA

Juntadas
DataDescrição
30/10/2006 17:00 do Protocolo nº 532744/06, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.825.365-6. Sob o SID nº 9.213.172-6. Paulo Valles Zampieri.
30/10/2006 16:59 do Protocolo nº 532310/06, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.825.388-5. Sob o SID nº 9.213.187-4. Paulo Valles Zampieri.
07/01/2005 15:22 do Protocolo nº 519830/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  21/12/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   5406/ 2005  06/07/2006
DG  01/12/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   4422/ 2004  10/01/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2006 51 Acórdão nº 902/2006
03/02/2006 34 Resolução nº 9648/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2011 07:42 DP  
12/02/2010 14:44 SITIO  
01/11/2006 17:00 DP  
12/09/2006 17:23 DEX  
31/08/2006 17:00 GP  
02/06/2006 08:50 DEX  
30/05/2006 14:53 S2C  
24/05/2006 15:07 DG  
25/04/2006 17:07 GCAML  
16/11/2005 16:10 DG Resolução nº 9648/2005 -
12/07/2005 09:17 SMPjTC Parecer nº 14328/2005 - desaprovação
07/01/2005 16:41 DAT Instrução nº 3245/2005 - Não atendimento a ofício - Irregular
09/11/2004 14:32 DG  
03/06/2003 14:42 DAT Instrução nº 6196/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.

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